Procedimento Comum Cível 0801624-62.2024.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801624-62.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:44

Expedição de Carta.

27/07/2025, 21:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 11:52

Documento Digitalizado

27/03/2025, 13:23

Documento Digitalizado

27/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:22

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:19

Expedição de Carta.

28/01/2025, 20:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0801624-62.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzamara Correa Marin - Vistos etc. DEFIRO ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita ante a sua qualificação pessoal e o próprio objeto do pedido. ANOTE-SE. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois a documentação acostada à inicial, por mais farta que seja, revela-se neste momento insuficiente para demonstrar a probabilidade do direito alegado, sobretudo porque a autora não traz aos autos nenhum laudo médico capaz de corroborar as alegações descritas na inicial. Por essa razão, entendo que se faz necessária a realização do exame pericial, de modo que tais questões serão melhor analisadas em momento futuro. Em entendimento à lei federal n.º 14.331, de 2022, mais precisamente ao seu artigo 129-A, § 3º1, POSTERGO a citação do réu, a qual será deliberada em momento oportuno. Nos termos do artigo 129-A, § 1º, da lei federal n.º 8.213, de 1991 (incluído pela lei federal n.º 14.331, de 2022), DETERMINO a realização de exame médico-pericial, diante da evidente necessidade da prova para a elucidação dos fatos aqui tratados.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:34

Documentos

Interlocutória

•15/10/2024, 17:15

—

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Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

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