Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801852-45.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.139,17

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NELISON DE MEDEIROS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ

OAB/MS 11826·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

ISABELA LAGEANO BENITES

OAB/MS 25157·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:47

Documento Digitalizado

22/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:25

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 10:59

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 10:05

Despacho

•26/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:47

Documento Digitalizado

22/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:17

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:15

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:14

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 23:39

Documento Digitalizado

23/02/2026, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:37

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

26/01/2026, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:52

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:31

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:40

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0801852-45.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelison de Medeiros Fernandes - Despacho: "Dê-se ciência à parte credora sobre o conteúdo da certidão de f. 224, a fim de que requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:22

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:37

Prazo em Curso

05/02/2024, 06:39

Emissão da Relação

05/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:37

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:43

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:34

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:44

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 20:37

Proferida decisão interlocutória

10/09/2023, 20:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 17:26

Evolução da Classe Processual

23/06/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 16:00

Recebida petição inicial

31/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:59

Processo Reativado

25/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 16:56

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 17:44

Emissão da Relação

27/02/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 16:12

Registro de Sentença

27/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/09/2022, 17:56

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:23

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 19:23

Registro de Sentença

28/06/2022, 19:23

Conclusos para decisão

02/05/2022, 06:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2022, 12:40

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:22

Juntada de NULL

25/03/2022, 15:27

Juntada de Mandado

25/03/2022, 15:27

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:25

Recebida petição inicial

11/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

08/02/2022, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

27/01/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:58

Conclusos para decisão

07/12/2021, 06:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 18:51

Informação do Sistema

01/12/2021, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 17:00

Despacho

•10/10/2024, 15:33

Interlocutória

•26/06/2024, 18:21

Interlocutória

•10/09/2023, 20:37

Despacho

•24/07/2023, 16:49

Despacho

•31/05/2023, 16:00

Sentença

•27/02/2023, 16:12

Despacho

•16/09/2022, 15:26

Sentença

•28/06/2022, 19:23

Despacho

•11/02/2022, 10:25

Despacho

•07/12/2021, 17:58