Procedimento Comum Cível 0801871-46.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADNIR OBREGAO DE BARROS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 09:37

Registro de Sentença

01/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:09

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:37

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:37

Despacho

•02/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 09:37

Registro de Sentença

01/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:20

Com Resolução do Mérito

09/10/2025, 09:20

Registro de Sentença

09/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:14

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:30

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 18:40

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 14:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adnir Obregão de Barros - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/02/2025 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801871-46.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

08/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 09:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 09:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 09:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.

07/11/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autora: Adnir Obregão de Barros - DECISAO: Logo, diante da presença dos requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801871-46.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de antecipação de tutela, com o fim de determinar que a requerida tome as providências necessárias para a retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, com relação aos débitos objetos da presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 15:43

Tutela Provisória

03/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Adnir Obregão de Barros - DESPACHO: Verifica-se nos autos que o comprovante de fl. 13 que acompanha a inicial, está em nome de terceira pessoa alheia à lide. Desse modo, a autora deverá prestar ao juízo os esclarecimentos necessários à respeito da relação com o terceiro ou substituir a peça por comprovante de residência em seu nome. Assim, Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801871-46.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, volvam-se conclusos urgente na fila de iniciais. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:12

Informação do Sistema

21/10/2024, 20:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 19:08

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:45

Sentença

•09/10/2025, 09:20

Despacho

•15/06/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:01

Interlocutória

•03/11/2024, 15:43

Despacho

•25/10/2024, 16:12