Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802261-74.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.743,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO BATISTA SIMOES

Autor

JOAO BATISTA SIMOES

CPF

Autor

JOAO SIMOES NETO

CPF

Autor

CECILIANE SIMOES

CPF

Autor

CATIA SIMOES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE JOAO BATISTA SIMOES

Autor

JOAO BATISTA SIMOES

CPF

Autor

JOAO SIMOES NETO

CPF

Autor

CECILIANE SIMOES

CPF

Autor

CATIA SIMOES

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•02/04/2025, 09:26

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:48

Registro de Sentença

04/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:42

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:04

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:03

Documento Digitalizado

24/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

25/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0802261-74.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Simoes, Cátia Simões, Ceciliane Simões, João Simões Neto, Pedro Henrique Simões - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:17

Documento Digitalizado

25/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:01

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 18:20

Emissão da Relação

21/02/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:54

Outras Decisões

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:40

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:24

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:31

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/03/2022, 12:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2022, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2020, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2020, 16:44

Documento Digitalizado

26/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:53

Emissão da Relação

30/10/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:56

Registro de Sentença

26/08/2020, 13:56

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 13:55

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2020, 22:02

Documento Digitalizado

11/07/2020, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:58

Prazo em Curso

22/06/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 22:32

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:51

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2020.

10/01/2020, 09:34

Documento Digitalizado

10/01/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 09:08

Prazo em Curso

27/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 21:47

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 15:40

Emissão da Relação

12/11/2019, 15:38

Documento Digitalizado

12/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:10

Prazo em Curso

25/10/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 10:50

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 13:37

Prazo em Curso

02/08/2019, 17:01

Expedição de Carta.

02/08/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:53

Conclusos para despacho

17/07/2019, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:29

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:31

Informação do Sistema

03/07/2019, 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 14:15

Interlocutória

•30/01/2024, 16:54

Despacho

•09/06/2023, 18:26

Despacho

•01/02/2023, 14:47

Despacho

•17/08/2022, 14:06

Acórdão

•09/03/2022, 11:18

Sentença

•26/08/2020, 13:56

Despacho

•15/05/2020, 18:49

Despacho

•24/07/2019, 17:53

Despacho

•08/07/2019, 18:29