Embargos à Execução 0807090-62.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 74.648,42

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Oswaldo Rodrigues de Melo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Oswaldo Rodrigues de Melo 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSA MARIA FELIX BEZZERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA

OAB/MS 6966·CPF·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:26

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 13:49

Interlocutória

•21/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:26

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de tipo

20/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 15:43

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS) Processo 0807090-62.2013.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargda: Rosa Maria Felix Bezerra - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Mato Grosso do Sul requereu em face de Rosa Maria Felix Bezerra, todos qualificados. Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Estado de Mato Grosso do Sul em face de Rosa Maria Felix Bezerra. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:44

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:49

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 12:01

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de parte

19/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:12

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:56

Acolhimento

21/03/2023, 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 00:26

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

30/05/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2022, 15:05

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:38

Acolhimento

29/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2021, 22:50

Juntada de Petição de tipo

07/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

07/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:15

Expedição de tipo de documento.

15/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 12:54

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:54

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 12:52

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 15:02

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

16/07/2021, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2021, 10:38

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2021, 19:24

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:56

Recebidos os autos

21/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de tipo

21/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:02

Juntada de tipo de documento

11/03/2021, 17:39

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 01:44

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 15:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2021, 15:50

Recebidos os autos

22/01/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2021, 13:21

Processo Reativado

11/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de tipo

21/12/2020, 18:05

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

27/12/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 02:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 01:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 00:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 04:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 04:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 03:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 00:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 05:00

Arquivado Provisoriamente

11/04/2016, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2016, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 17:30

Recebidos os autos

28/03/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 14:31

Juntada de Petição de tipo

09/12/2015, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2015, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2015, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 15:50

Recebidos os autos

08/09/2015, 15:34

Recebidos os autos

08/09/2015, 15:34

Expedição de tipo de documento.

24/02/2014, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2014, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2014, 15:07

Expedição de tipo de documento.

24/02/2014, 15:06

Desapensado do processo número do processo

24/02/2014, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2013, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/07/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Julgado improcedente o pedido

17/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 12:00

Distribuído por tipo

01/03/2013, 12:00

Interlocutória

•29/03/2022, 14:38

Despacho

•03/05/2021, 13:04

Despacho

•22/01/2021, 16:46

Despacho

•28/03/2016, 17:28

Despacho

•19/11/2015, 11:37

Despacho

•09/10/2013, 15:18

Sentença

•16/07/2013, 15:04

Sentença

•17/06/2013, 15:21

Despacho

•08/03/2013, 16:43