Embargos de Declaração Cível 0834559-05.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LESTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS

OAB/MT 19204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

29/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:44

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 15:58

Despacho

•28/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

29/07/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 15:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:05