Apelação / Remessa Necessária 0834559-05.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.781,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LESTE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELO

OAB/MS 25167·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB/MS 27812·Representa: Autor

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS

OAB/MT 19204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:04

Despacho

•14/09/2023, 16:04

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:09

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/06/2023, 16:05

Atribuição de competência temporária

26/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:50

Recebidos os autos

06/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

28/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/05/2023, 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:07

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

03/01/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:08

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 20:45

Acórdão

•25/05/2023, 14:28

Despacho

•13/12/2022, 10:54