Apelação Cível 0844541-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RENATO GOLCALVES RAMOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

16/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2022, 00:01

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:15

Documentos

Acórdão

•12/01/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

16/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/01/2022, 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2021, 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:13

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Distribuído por prevenção

05/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 09:51