Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0849578-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 256.949,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

WILSON MELLO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0849578-46.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Wilson Mello dos Santos - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, intime-se a parte Autora para comprovar, através de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. 2) Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos.

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 17:04

Despacho

•27/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0849578-46.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Wilson Mello dos Santos - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência. Assim, intime-se a parte Autora para comprovar, através de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. 2) Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:14

Informação do Sistema

28/08/2024, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 13:02