Procedimento Comum Cível 0849793-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

TANIA MARA AMARAL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Autor

LUANA BORGES GOMES BEZERRA

OAB/MS 27240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 06:40

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 06:40

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2026.

22/03/2026, 02:53

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 19:00

Despacho

•04/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 01:00

Informação do Sistema

20/02/2026, 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 15:55

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 19:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 19:07

Emissão da Relação

14/04/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:00

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 19:00

Registro de Sentença

21/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:11

Juntada de Ofício

06/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:53

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:51

Informação do Sistema

20/01/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 11:20

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Mara Amaral dos Santos - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB 27240/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0849793-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 17:31

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:49

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:59

Juntada de NULL

03/10/2024, 16:59

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:23

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:29

Juntada de NULL

16/09/2024, 18:03

Juntada de Mandado

16/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

13/09/2024, 19:08

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:18

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:31

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:37

Despacho Saneador

30/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do NAT

27/08/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 19:20

Interlocutória

•30/08/2024, 17:37