Execução Fiscal 0851100-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.521,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEICIANE DA SILVA ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0851100-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleiciane da Silva Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:48

Sentença

•16/10/2024, 10:11

04/11/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0851100-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleiciane da Silva Abreu - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:11

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:11

Expedição de Carta.

27/09/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:20

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:58

Despacho

•14/09/2023, 07:20