Execução Fiscal 0900587-96.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 813,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO DA LUZ BARBOSA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900587-96.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Luz Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:26

Sentença

•16/10/2024, 10:14

04/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900587-96.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Luz Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:14

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:34

Documento Digitalizado

09/12/2022, 00:18

Documento Digitalizado

09/12/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 23:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 23:57

Juntada de Mandado

23/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 08:33

Prazo em Curso

16/11/2020, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:59

Prazo em Curso

10/06/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

01/06/2015, 12:52

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:12

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:12

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:44

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:50

Despacho

•25/04/2014, 17:12