Execução Fiscal 0903412-86.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.989,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L E G REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903412-86.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L e G Representacao Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:20

Sentença

•18/10/2024, 17:10

08/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903412-86.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L e G Representacao Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:43

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:10

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:27

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 15:18

Conclusos para decisão

15/01/2016, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 13:48

Documento Digitalizado

04/11/2015, 11:10

Juntada de NULL

04/11/2015, 11:09

Documento Digitalizado

04/11/2015, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•20/04/2016, 07:37

Despacho

•16/12/2009, 14:53