Execução Fiscal 0904894-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.670,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSCAR CESAR CEOLIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904894-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oscar César Ceolim - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Sentença

•16/10/2024, 10:05

04/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904894-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oscar César Ceolim - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:35

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:14

Juntada de Informações

21/03/2023, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:29

Prazo em Curso

22/12/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2021, 07:27

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 16:10

Juntada de Mandado

28/09/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:14

Prazo em Curso

03/10/2016, 13:14

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 17:33

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:06

Despacho

•04/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:06

Despacho

•07/01/2013, 18:37