Execução Fiscal 0911458-15.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.788,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO GIOVANETI SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911458-15.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Giovaneti Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:42

Sentença

•16/10/2024, 10:06

04/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911458-15.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Giovaneti Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 13:51

Juntada de NULL

27/01/2023, 18:31

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:30

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:30

Juntada de Mandado

27/01/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:19

Prazo em Curso

22/02/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2021, 15:46

Expedição de Carta.

17/09/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 23:06

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:54

Despacho

•15/03/2019, 08:59