Execução Fiscal 0912458-65.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.149,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MESSIAS RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912458-65.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Messias Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:38

Sentença

•21/10/2024, 08:39

04/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912458-65.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Messias Ramos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:44

Juntada de Ofício

11/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:36

Informação do Sistema

01/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:18

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:42

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 18:12

Processo Desarquivado

14/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:11

Arquivado Provisoriamente

31/08/2016, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:45

Processo Desarquivado

29/08/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:44

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 18:07

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

29/01/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:18

Interlocutória

•17/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:47

Despacho

•30/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:26

Despacho

•30/08/2016, 09:16

Despacho

•02/03/2015, 18:07

Despacho

•03/08/2010, 12:37