Execução Fiscal 0917398-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.259,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRICIA FERNANDA SAFFE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917398-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patricia Fernanda Saffe - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:43

Sentença

•21/10/2024, 08:27

04/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917398-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Patricia Fernanda Saffe - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:02

Juntada de Ofício

13/02/2023, 12:48

Juntada de Ofício

16/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:03

Informação do Sistema

05/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:20

Outras Decisões

14/07/2022, 08:20

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 18:34

Prazo em Curso

09/07/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:54

Interlocutória

•14/07/2022, 08:20

Despacho

•08/06/2020, 10:08