Execução Fiscal 0917526-20.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CEZAR ALBERTO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917526-20.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cezar Alberto Mendes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:41

Sentença

•16/10/2024, 10:05

04/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917526-20.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cezar Alberto Mendes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:36

Conclusos para despacho

25/07/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 23:57

Documento Digitalizado

25/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 04:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 19:21

Prazo em Curso

11/09/2020, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:12

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 18:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 18:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:34

Despacho

•11/01/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 13:48

Despacho

•27/02/2015, 12:03