Execução Fiscal 0934797-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.690,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934797-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:28

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:44

Sentença

•21/10/2024, 08:28

04/11/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934797-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 21:18

Juntada de Informações

06/03/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:38

Prazo em Curso

07/06/2021, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2021, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 07:19

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 12:42

Despacho

•11/11/2020, 07:19