Execução Fiscal 0929000-32.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 614,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO GONCALVES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929000-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Goncalves Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Sentença

•16/10/2024, 10:05

04/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929000-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Goncalves Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 00:12

Juntada de Informações

17/02/2023, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:24

Prazo em Curso

07/05/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 07:35

Conclusos para decisão

31/07/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:36

Conclusos para decisão

21/01/2019, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 01:59

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 17:34

Processo Desarquivado

23/11/2018, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2016.

05/12/2016, 12:11

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:29

Conclusos para decisão

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:51

Despacho

•22/10/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:18

Despacho

•22/04/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 08:38

Despacho

•05/09/2016, 10:18

Despacho

•03/04/2009, 15:20