Execução Fiscal 0930231-50.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.292,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIELA SAMPAIO MARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930231-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Daniela Sampaio Marini - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:25

Sentença

•16/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930231-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Daniela Sampaio Marini - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:49

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:27

Juntada de Informações

28/06/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:47

Conclusos para despacho

23/03/2018, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 15:47

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:43

Despacho

•28/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 09:18

Despacho

•27/03/2018, 08:47