Execução Fiscal 0926448-50.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.641,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO DO CARMO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926448-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo do Carmo Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:41

Sentença

•16/10/2024, 10:06

04/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926448-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo do Carmo Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:43

Outras Decisões

13/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 21:23

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:24

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/09/2021, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 05:40

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 16:58

Prazo em Curso

12/08/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 09:10

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:18

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:05

Interlocutória

•13/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:15

Despacho

•31/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:24

Interlocutória

•23/09/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:38

Despacho

•13/04/2021, 05:40

Despacho

•05/03/2018, 09:10