Execução Fiscal 0930616-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.839,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACKELINE RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930616-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jackeline Rodrigues Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:11

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:39

Sentença

•16/10/2024, 10:16

04/11/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930616-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jackeline Rodrigues Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:11

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:16

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:31

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:52

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:01

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:07

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:32

Despacho

•13/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:33

Despacho

•11/04/2018, 08:52