Execução Fiscal 0949282-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 463.423,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODORATA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR

OAB/GO 13905·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:25

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 13:24

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:56

Determinada restrição de veículos

20/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 06:07

Todas as movimentações(152)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:25

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 13:24

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 13:25

Interlocutória

•20/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:02

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 13:56

Determinada restrição de veículos

20/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 12:13

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:15

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:09

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 15:57

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:15

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:10

Juntada de Ofício

09/12/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 13:27

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:45

Informação do Sistema

21/05/2025, 08:17

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 18:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:05

Outras Decisões

03/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dalmo Jacob do Amaral Júnior (OAB 13905/GO), Daniel Puga (OAB 21324/GO) Processo 0949282-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Odorata Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Em análise dos autos, verifico que a empresa executada não foi intimada da decisão de fls. 197-199. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a executada, por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos (prazo: 10 dias). No mesmo prazo, deverá informar se a empresa executada está em atividade e o endereço em que estabelecida, comprovando suas alegações, por meio de documentos. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para análise do pedido de do exequente (fila: conclusos p/ decisão - substituição tributária). Int. e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:19

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:53

Juntada de Carta precatória

07/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 08:50

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:24

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:13

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:13

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 18:16

Documento Digitalizado

13/09/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 17:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/10/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 17:02

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 08:41

Documento Digitalizado

13/08/2021, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 17:28

Documento Digitalizado

20/07/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:00

Prazo em Curso

08/06/2021, 13:26

Prazo em Curso

08/06/2021, 13:26

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:28

Expedição de Carta.

24/05/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 14:36

Recebida petição inicial

12/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:22

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:48

Prazo em Curso

08/09/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

02/09/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 07:03

Interlocutória

•12/03/2026, 15:40

Despacho

•02/06/2025, 20:04

Interlocutória

•03/04/2025, 15:05

Despacho

•22/10/2024, 16:05

Despacho

•21/03/2024, 18:26

Despacho

•22/03/2022, 10:04

Interlocutória

•04/10/2021, 17:02

Despacho

•29/06/2021, 17:01

Despacho

•12/11/2020, 14:36

Despacho

•03/09/2020, 13:43