Execução Fiscal 0609813-53.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 502,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SABANSUL - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0609813-53.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: SABANSUL - Serviços de Assistencia Banca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:51

Sentença

•21/10/2024, 08:44

04/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0609813-53.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: SABANSUL - Serviços de Assistencia Banca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:44

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:46

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:04

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:21

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 10:47

Processo Reativado

12/07/2018, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 14:52

Documento Digitalizado

26/10/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 14:31

Não recebido o recurso de parte.

02/09/2015, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:01

Interlocutória

•26/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:35

Despacho

•25/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:13

Interlocutória

•02/09/2015, 14:31

Sentença

•08/04/2011, 10:29