Execução Fiscal 0610524-58.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO VALDERRAMA GARCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0610524-58.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sérgio Valderrama Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 08:45

04/11/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0610524-58.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sérgio Valderrama Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:13

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:50

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:21

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:44

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 19:51

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 17:35

Juntada de Mandado

03/09/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:28

Prazo em Curso

05/10/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 14:57

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:17

Interlocutória

•08/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:04

Despacho

•12/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:21