Execução Fiscal 0610774-91.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 699,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVETE ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

03/02/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610774-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvete Alves Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(50)

Juntada de Ofício

03/02/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:52

Sentença

•21/10/2024, 08:45

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610774-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvete Alves Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:52

Documento Digitalizado

16/11/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:51

Juntada de Ofício

20/02/2020, 13:31

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:28

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:28

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:28

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:28

Juntada de NULL

08/02/2020, 21:13

Prazo em Curso

04/05/2016, 16:39

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/02/2016, 11:29

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:51

Despacho

•23/02/2011, 09:17