Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800508-76.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 97.750,75

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDO LEONI BARBOSA

Autor

MARISA SOARES CAVALCANTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALTA CAPITAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSVALDO LEONI BARBOSA

Autor

MARISA SOARES CAVALCANTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALTA CAPITAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

21/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:38

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(211)

Prazo em Curso

21/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:49

Despacho

•04/03/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:38

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:28

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/04/2025, 17:13

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:52

Prazo em Curso

03/02/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:12

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:23

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800508-76.2019.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marisa Soares Cavalcante - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimada a parte exequente para que manifeste em cinco dia, sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ).

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:33

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/04/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 13:23

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:22

Juntada de Ofício

14/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

05/02/2024, 14:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/02/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 15:20

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:06

Registro de Sentença

19/06/2023, 20:06

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:19

Documento Digitalizado

28/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 19:25

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 14:05

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:47

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:59

Documento Digitalizado

23/03/2022, 14:33

Documento Digitalizado

23/03/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:54

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:52

Documento Digitalizado

22/07/2021, 13:51

Documento Digitalizado

21/06/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 10:08

Juntada de NULL

01/06/2021, 14:55

Juntada de Mandado

01/06/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:07

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:28

Emissão da Relação

24/05/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 13:30

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:29

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:29

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:35

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 22:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 22:20

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/10/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 08:10

Emissão da Relação

15/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 08:59

Emissão da Relação

02/08/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 19:35

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/07/2019, 17:42

Juntada de Informações

01/07/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2019, 17:31

Prazo em Curso

05/06/2019, 13:33

Documento Digitalizado

05/06/2019, 13:32

Expedição de Carta.

13/05/2019, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2019, 13:54

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 19:19

Despacho Saneador

23/04/2019, 19:19

Informação do Sistema

17/04/2019, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2019, 16:51

Conclusos para decisão

17/04/2019, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 16:15

Despacho

•20/05/2024, 16:28

Sentença

•19/06/2023, 20:06

Despacho

•20/11/2020, 22:19

Despacho

•31/07/2019, 19:35

Interlocutória

•23/04/2019, 19:19