Execução Fiscal 0800883-83.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.119,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

ROSELY BAETA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:34

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:40

Documento Digitalizado

22/01/2025, 14:25

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800883-83.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:34

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:40

Documento Digitalizado

22/01/2025, 14:25

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:21

Sentença

•14/10/2024, 09:48

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Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800883-83.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:32

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:21

Expedição de Carta.

22/08/2023, 13:42

Expedição de Carta.

22/08/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:38

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 20:41

Juntada de Ofício

16/02/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 06:09

Juntada de Ofício

01/02/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 06:55

Documento Digitalizado

28/01/2022, 06:54

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:35

Juntada de NULL

27/01/2022, 10:33

Juntada de Informações

27/01/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 10:33

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 10:52

Despacho Saneador

24/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:35

Documento Digitalizado

11/01/2022, 08:54

Prazo em Curso

17/12/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:22

Juntada de NULL

14/12/2021, 15:00

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo em Curso

14/10/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 10:41

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 15:45

Juntada de Ofício

05/05/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

26/04/2021, 18:23

Juntada de Ofício

08/04/2021, 15:13

Juntada de Ofício

29/03/2021, 13:36

Prazo em Curso

23/03/2021, 15:36

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 07:01

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 10:00

Despacho Saneador

24/02/2021, 09:58

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:05

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:11

Documento Digitalizado

18/02/2021, 16:29

Documento Digitalizado

01/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 08:57

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 18:55

Juntada de NULL

29/01/2021, 17:45

Juntada de Mandado

29/01/2021, 17:45

Prazo em Curso

28/04/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 16:58

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:23

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:37

Prazo em Curso

13/04/2020, 13:47

Documento Digitalizado

13/04/2020, 13:46

Documento Digitalizado

01/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 12:36

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 16:45

Processo Desarquivado

16/03/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

08/11/2017, 17:43

Juntada de Mandado

08/11/2017, 16:18

Juntada de NULL

08/11/2017, 16:17

Documento Digitalizado

08/11/2017, 16:17

Prazo em Curso

24/10/2017, 14:07

Documento Digitalizado

24/10/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2017, 16:24

Conclusos para decisão

06/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 09:50

Prazo em Curso

14/09/2017, 08:33

Prazo em Curso

14/09/2017, 08:22

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2017, 18:07

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 08:36

Documento Digitalizado

11/09/2017, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 11:16

Despacho Saneador

06/09/2017, 11:16

Conclusos para decisão

04/09/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 08:21

Prazo em Curso

17/08/2017, 10:36

Documento Digitalizado

17/08/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 15:14

Expedição em análise para assinatura

10/08/2017, 09:53

Processo Desarquivado

09/08/2017, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 14:23

Suspenso em Cartório

26/06/2017, 09:37

Documento Digitalizado

26/06/2017, 08:41

Prazo em Curso

05/06/2017, 16:44

Documento Digitalizado

05/06/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 16:54

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2017, 15:47

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 09:05

Prazo em Curso

18/05/2017, 15:41

Documento Digitalizado

18/05/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 18:45

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 18:10

Juntada de NULL

10/05/2017, 12:22

Juntada de Mandado

10/05/2017, 12:22

Prazo em Curso

17/03/2017, 10:14

Prazo em Curso

17/03/2017, 09:29

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2017, 18:40

Expedição em análise para assinatura

15/03/2017, 09:16

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2017, 10:19

Expedição de Carta.

25/01/2017, 15:20

Expedição em análise para assinatura

24/01/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 18:21

Despacho de recebimento da inicial

23/01/2017, 18:21

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:54

Despacho

•10/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 12:04

Interlocutória

•24/01/2022, 10:52

Interlocutória

•24/02/2021, 10:00

Despacho

•27/04/2020, 10:23

Interlocutória

•20/10/2017, 16:24

Interlocutória

•06/09/2017, 11:16

Interlocutória

•31/05/2017, 15:47

Despacho

•23/01/2017, 18:21