Procedimento Comum Cível 0801192-28.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:48

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 21:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801192-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Imptte: E.b.s - Empresa Brasileira de Saneamento Ltda - Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais complementares (fls. 689/690), sob pena de cancelamento da distribuição

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:48

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 21:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801192-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Imptte: E.b.s - Empresa Brasileira de Saneamento Ltda - Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais complementares (fls. 689/690), sob pena de cancelamento da distribuição

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

24/01/2025, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:27

Informação do Sistema

04/11/2024, 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801192-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Imptte: E.b.s - Empresa Brasileira de Saneamento Ltda - 1. Acolho a emenda de fls. 186-205. 2. Proceda-se à alteração do cadastro de partes, fazendo-se constar "Procedimento Comum". 3. Havendo, expeça-se guia de custas complementares. 4. Não se admitindo autocomposição entre as partes, dispensa-se realização de audiência preliminar. 5. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal (art. 183 do NCPC). 6. Decorrido prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3. Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta). 7. Cumpridas as determinações acima, voltem-me. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:00

Juntada de NULL

06/08/2024, 18:04

Juntada de Mandado

06/08/2024, 18:04

Juntada de NULL

06/08/2024, 18:04

Juntada de Mandado

06/08/2024, 18:04

Prazo em Curso

23/07/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 09:41

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:29

Expedição de Carta.

04/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:18

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•04/07/2024, 14:01

Despacho

•22/03/2024, 13:38