Procedimento Comum Cível 0801491-92.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.971,36

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NIVALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de parte

06/11/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Bispo dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801491-92.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 14:53

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de parte

06/11/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Bispo dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801491-92.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 05:50

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 06:51

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 08:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:10

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:42

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 19:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de parte

24/06/2022, 15:03

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 02:51

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 06:02

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 06:01

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:12

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 08:21

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 00:44

Expedição de tipo de documento.

04/12/2021, 01:14

Expedição de tipo de documento.

03/12/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de parte

22/10/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:24

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:16

Decisão ou Despacho

22/09/2021, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/09/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 15:36

Distribuído por tipo

20/09/2021, 15:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Todos os documentos(167)

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:22

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:21

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

•06/09/2024, 16:20

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•06/09/2024, 16:19

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•06/09/2024, 16:19

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•06/09/2024, 16:19

Acórdão

•06/09/2024, 16:19

Acórdão

•06/09/2024, 16:19

Sentença

•09/02/2023, 19:42

Despacho

•14/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 23:49

Interlocutória

•22/09/2021, 14:16