Execução Fiscal 0802013-05.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.504,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

EMANUELLE BERNARDINO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:41

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:30

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:45

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:54

13/08/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:41

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:30

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:13

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:45

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:54

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Emanuelle Bernardino Sales - réu-revel Processo 0802013-05.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Emanuelle Bernardino Sales - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:01

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 15:58

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:03

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:40

Expedição de NULL.

24/05/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:51

Documento Digitalizado

11/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:15

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:57

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:44

Conclusos para decisão

04/03/2024, 20:06

Conclusos para decisão

04/03/2024, 20:06

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:20

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:02

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:07

Documento Digitalizado

14/02/2022, 14:31

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 18:40

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:56

Prazo em Curso

09/04/2021, 17:39

Juntada de NULL

08/04/2021, 15:02

Juntada de Mandado

08/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:08

Prazo em Curso

27/01/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

25/01/2021, 17:42

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 12:33

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2021, 07:16

Prazo em Curso

08/01/2021, 17:24

Documento Digitalizado

08/01/2021, 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/01/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:40

Documento Digitalizado

01/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 07:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 07:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 11:32

Prazo em Curso

20/07/2020, 19:16

Documento Digitalizado

20/07/2020, 11:29

Documento Digitalizado

20/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:20

Expedição de Carta.

06/05/2020, 18:19

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:16

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 11:21

Sentença

•23/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:07

Despacho

•07/03/2024, 09:44

Interlocutória

•27/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:20

Interlocutória

•04/12/2023, 11:50

Despacho

•30/09/2021, 19:58

Despacho

•26/08/2020, 20:35

Despacho

•15/04/2020, 19:16