Apelação Cível 0802379-36.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.753,05

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA SILVA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

13/02/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 09:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 12:55

Certidão

27/11/2025, 12:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:07

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:32

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 16:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/11/2025, 16:11

Não-Provimento

25/11/2025, 16:11

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:11:53 local.

19/11/2025, 07:11

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 09:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(25)

Certidão

13/02/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 09:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 12:55

Certidão

27/11/2025, 12:49

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 16:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:07

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:32

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 16:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/11/2025, 16:11

Não-Provimento

25/11/2025, 16:11

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:11:53 local.

19/11/2025, 07:11

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 09:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

03/11/2025, 16:11

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 00:18

Publicação

31/10/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:06

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 18:05

Processo Cadastrado

29/10/2025, 18:02

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2025, 16:40