Execução Fiscal 0803574-96.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.738,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA SANTANA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia Santana Passos - réu-revel Processo 0803574-96.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lucia Santana Passos - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:26

Expedição de Carta.

24/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:24

Recebidos os autos

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:34

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia Santana Passos - réu-revel Processo 0803574-96.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lucia Santana Passos - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:26

Expedição de Carta.

24/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:24

Recebidos os autos

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:13

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:36

Determinada Requisição de Informações

10/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 05:55

INCONSISTENTE

01/09/2021, 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 05:54

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:55

Despacho

•10/09/2021, 16:36