Cumprimento de sentença 0803995-75.2024.8.12.0021 - TJMS

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:20

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Juntada de Informações

16/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 22:35

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:06

Juntada de Informações Sniper

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Informações

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/10/2025, 17:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:53

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:17

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:10

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:05

Prazo em Curso

25/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 09:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:54

Documento Digitalizado

22/05/2025, 14:39

Emissão da Relação

22/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 14:18

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 20:38

Juntada de Ofício

15/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 16:06

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:33

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 20:33

Registro de Sentença

27/03/2025, 20:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:39

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcia Nogueira Cunha - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Decisão de fls. 123/124. "Vistos etc. Tenho que deva ser reconhecida, no caso, a existência de relação de consumo, uma vez que, embora a requerida se qualifique como associação sem fins lucrativos, o que usualmente não caracterizaria a relação como de consumo, o fato é que a parte requerida atua como fornecedora de bens e serviços aos seus associados. Assim, analisando o mérito da questão, forçoso reconhecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Por tal razão, tenho por bem indeferir o pedido de gratuidade de justiça da requerida, uma vez que o simples fato de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos e atender aposentado/idoso não é suficiente para o deferimento do benefício e não há qualquer prova nos autos no sentido de que o pagamento de custas e honorários prejudicará sua atividade, mormente se considerado a sua atuação nacional, com um número expressivo de associados. Por fim, acolho em parte a preliminar defensiva de prescrição, pois aplicável, no presente caso, o prazo prescricional quinquenal do artigo 27 do CDC, sendo que os descontos tidos por indevidos abrangem o período de 07/01/2019 (data do pagamento) a 04/07/2019, ao passo que a ação fora manejada em 07/05/2024. Por tal motivo, encontra-se prescrita apenas a cobrança anterior ao dia 07 de maio de 2019. Lado outro, remanesce em análise nestes autos apenas os descontos ocorridos em 07/05/2019 a 04/07/2019 (fls. 29/31). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803995-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação e autorização (fl. 101) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 20:18

Despacho Saneador

25/10/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:12

Prazo em Curso

15/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

31/07/2024, 21:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2024, 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 14:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:52

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:04

Expedição de Carta.

13/05/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 10:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 10:44

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:41

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

10/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:38

Tutela Provisória

09/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:15

Informação do Sistema

08/05/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 20:50

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Informações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Bloqueio, Penhora ou Arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Informações Sniper

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