Procedimento Comum Cível 0807032-47.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 421.531,50

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

05/06/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•02/06/2025, 18:09

Sentença

•26/09/2024, 14:50

24/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

05/06/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

05/12/2024, 22:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auromir João Favaro - Réu: OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 0807032-47.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 18:07

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auromir João Favaro - Réu: OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Auromir João Favaro e OT Quarta Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; b) condenar a parte Compradora ao pagamento de cláusula penal no patamar de 2% sobre o valor pago; c) condenar a parte Requerida, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, excluído o valor pago a título de arras, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e; condeno a parte Requerida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC. Em consequência, julgo extintos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 0807032-47.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:50

Registro de Sentença

26/09/2024, 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/09/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:10

Outras Decisões

16/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 06:50

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:48

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 13:36

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 15:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/11/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:50

Prazo em Curso

27/09/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 14:16

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:15

Expedição de Carta.

26/09/2023, 14:13

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:33

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 02:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 02:41

Informação do Sistema

22/09/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:50

Interlocutória

•16/02/2024, 15:10

Interlocutória

•25/09/2023, 17:33