Execução Fiscal 0812605-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.049,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

MARIO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Pavan - réu-revel Processo 0812605-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Mario Pavan - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:07

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Pavan - réu-revel Processo 0812605-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Mario Pavan - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:12

Sentença

•24/10/2024, 11:07

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:07

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:18

Emenda à Inicial

30/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:52

Interlocutória

•30/04/2024, 18:18