Execução Fiscal 0840425-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.592,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BBQ GRILL - COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0840425-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bbq Grill - Comercio de Alimentos - Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:54

Sentença

•16/10/2024, 10:33

07/11/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0840425-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bbq Grill - Comercio de Alimentos - Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:07

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 11:54

Prazo em Curso

13/10/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:19

Despacho

•20/09/2022, 09:07