Execução Fiscal 0841373-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.947,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 09:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0841373-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Cristiano dos Santos Silva - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:44

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 09:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0841373-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Cristiano dos Santos Silva - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0841373-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Cristiano dos Santos Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:35

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 18:26

Processo Desarquivado

04/08/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:06

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 14:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

06/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2023, 11:55

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 17:58

Recebida petição inicial

04/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 07:10

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:44

Sentença

•18/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:12

Sentença

•17/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:54

Interlocutória

•19/05/2023, 14:53

Despacho

•04/10/2022, 17:58