Embargos à Execução Fiscal 0860183-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 185.321,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 17536·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 65466·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 07:12

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:57

Informação do Sistema

26/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 07:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:25

Interlocutória

•24/11/2025, 16:27

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:57

Informação do Sistema

26/01/2026, 15:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2025, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 13:06

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcione Pereira dos Santos (OAB 17536/PR), Douglas Alberto dos Santos (OAB 65466/PR) Processo 0860183-51.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Montago Construtora Ltda - Assim, ante a comprovação de que a parte embargante não é hipossuficiente financeiramente, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e preparos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como comprovar a garantia do juízo, sob pena de inadmissibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, § 1º, LEF).

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:48

Gratuidade da Justiça

24/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

21/10/2024, 06:52

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2024, 16:07

Distribuído por dependência

18/10/2024, 16:07

Interlocutória

•24/10/2024, 11:48