Execução Fiscal 0908986-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.983,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ALFA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0908986-65.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Alfa Engenharia Ltda - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:40

Despacho

•14/05/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0908986-65.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Alfa Engenharia Ltda - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:02

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:02

Indeferida a petição inicial

24/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 08:41

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:41

Emenda à Inicial

13/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:09

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:22

Sentença

•24/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:00

Interlocutória

•13/05/2024, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 09:19