Execução Fiscal 0001065-64.2008.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.948,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDES & CARDOSO BATAGUASSU LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GIL

CPF

Reu

MARCIA CARDOSO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Réu

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES

OAB/SP 184338·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 11:41

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:04

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 15:59

Determinada restrição de veículos

11/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(460)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:41

Documentos

Interlocutória

•11/03/2026, 15:59

Interlocutória

•02/02/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 11:41

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:04

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 15:59

Determinada restrição de veículos

11/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:15

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 15:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2025, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 18:05

Documento Digitalizado

26/05/2025, 18:04

Documento Digitalizado

26/05/2025, 18:01

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:41

Documento Digitalizado

21/11/2024, 10:19

Documento Digitalizado

21/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:50

Declarada incompetência

06/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Erika Maria Cardoso Fernandes (OAB 184338/SP), Marcia Cardoso Fernandes Berti - réu-revel Processo 0001065-64.2008.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernandes & Cardoso Bataguassu Ltda, Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil, Marcia Cardoso Fernandes Berti - Intimação das partes acerca do retorno dos autos em apenso (0800406.75.2015.8.12.0026) da Instância Superior, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias requeiram o que de direito.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 10:41

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:29

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 16:13

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:15

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 16:54

Suspenso em Cartório

19/08/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:17

Processo Reativado

19/08/2019, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:50

Suspenso em Cartório

07/08/2017, 09:26

Suspenso em Cartório

15/06/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 15:11

Prazo em Curso

01/06/2016, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 17:09

Documento Digitalizado

01/06/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2016, 13:21

Expedição de Ofício.

09/05/2016, 14:01

Prazo em Curso

29/04/2016, 10:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 10:26

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 13:42

Emissão da Relação

26/04/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 19:06

Conclusos para despacho

20/04/2016, 13:32

Processo Reativado

20/04/2016, 13:32

Documento Digitalizado

20/04/2016, 13:31

Suspenso em Cartório

16/03/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 17:25

Conclusos para despacho

10/03/2016, 18:07

Documento Digitalizado

06/11/2015, 14:48

Prazo em Curso

13/10/2015, 16:47

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 13:54

Emissão da Relação

04/09/2015, 13:42

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 13:38

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Juntada de Informações

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2015 01:23:25, Vara de Execução Fiscal da Faz.

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:23

Juntada de Mandado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:22

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:22

Juntada de Mandado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:22

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:22

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:22

Juntada de Mandado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Carta precatória

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Mandado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Juntada de Carta precatória

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:20

Juntada de NULL

04/09/2015, 13:20

Juntada de Mandado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:20

Processo convertido em eletrônico

03/09/2015, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2015, 13:01

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2015, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2015, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2015, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2015, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 08:40

Prazo em Curso

07/04/2015, 12:03

Materialização do processo

07/04/2015, 12:02

Processo convertido em eletrônico

26/03/2015, 13:01

Autos preparados para expedição

26/03/2015, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2015.

25/03/2015, 17:17

Prazo em Curso

24/03/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2015, 09:41

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 18:32

Emissão da Relação

20/03/2015, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 09:24

Conclusos para despacho

11/03/2015, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 12:19

Prazo em Curso

10/12/2014, 14:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2014.

10/12/2014, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2014, 14:58

Emissão da Relação

27/11/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 13:57

Determinada Requisição de Informações

20/11/2014, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 10:43

Conclusos para despacho

20/11/2014, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2014, 08:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 08:50

Juntada de Ofício

20/11/2014, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 08:33

Prazo em Curso

06/11/2014, 18:53

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2014, 16:16

Carga Rápida

06/11/2014, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2014.

06/11/2014, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2014, 17:24

Prazo em Curso

04/11/2014, 12:28

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 13:20

Emissão da Relação

03/11/2014, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2014, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 08:16

Conclusos para despacho

25/04/2014, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2014, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2014, 09:54

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2014, 17:33

Juntada de Mandado

16/01/2014, 12:39

Juntada de NULL

15/01/2014, 13:52

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Carga Rápida

20/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/03/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/02/2011, 12:00

Carga Rápida

15/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

01/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

12/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

16/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/10/2009, 12:00

Decisão Proferida

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

10/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

10/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

28/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

26/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/11/2008, 12:00

Decisão Proferida

10/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

18/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

11/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2008, 12:00

Interlocutória

•06/11/2024, 13:50

Despacho

•15/06/2016, 13:42

Despacho

•25/04/2016, 19:06

Despacho

•15/03/2016, 17:25

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•11/03/2026, 15:59

Interlocutória

•02/02/2026, 18:11

Interlocutória

•06/11/2024, 13:50

Despacho

•15/06/2016, 13:42

Despacho

•25/04/2016, 19:06

Despacho

•15/03/2016, 17:25

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:23

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:22

Despacho

•04/09/2015, 13:21

Despacho

•04/09/2015, 13:21

Despacho

•04/09/2015, 13:21

Despacho

•04/09/2015, 13:21

Interlocutória

•04/09/2015, 13:21

Interlocutória

•04/09/2015, 13:21

Despacho

•04/09/2015, 13:20

Despacho

•04/09/2015, 13:20