Cumprimento de sentença 0800181-03.2016.8.12.0032 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800181-03.2016.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:01

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Maria Santos Dutra (OAB 12019/MS) Processo 0800181-03.2016.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banedito Ferreira de Siqueira - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Banedito Ferreira de Siqueira em desfavor de Mercurio Indust. Com. Import. e Export. Ltda. À f. 218, a parte exequente requereu a desistência da ação. É a síntese do necessário. Decido. A desistência em processo de execução é direito potestativo do exequente, conforme dispõe o art. 775 do Código de Processo Civil1. No presente caso não há embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, ante a desistência, o feito deve ser extinto. Posto isso, homologo a desistência da ação pelo exequente e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos dos art. 200, parágrafo único, e 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Publique-se, ficando por este ato intimadas as partes. Tratando-se de desistência da ação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença após intimação das partes, e arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:51

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:15

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:15

Interlocutória

•30/08/2021, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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