Cumprimento de sentença 0800185-11.2014.8.12.0032 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800185-11.2014.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequentes: i) Leopoldina de Souza Pinto (f. 1203-1205); ii) Claudeir da Silva, Jovelina Prates da Silva e Cleide da Silva San, todos na qualidade de herdeiros de Amauri da Silva (f. 1217-1219). Homologo os acordos apresentados às f. 1203-1205, 1217-1219 cujos termos fazem parte integrante desta decisão, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Honorários na forma dos acordos. Com isso, considerando que houve o integral pagamento dos valores pactuados, julgo parcialmente extinto o processo, em relação aos exequentes Claudeir da Silva, Jovelina Prates da Silva e Cleide da Silva San, todos na qualidade de herdeiros de Amauri da Silva, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência. Após, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em 21/3/2024 aos exequentes Claudeir da Silva, Jovelina Prates da Silva e Cleide da Silva San, todos na qualidade de herdeiros de Amauri da Silva (f. 1224-1225). III – Intimação - ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS), André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Fátima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi (OAB 119384/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0800185-11.2014.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudeir da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - I – Indefiro, por ora, o levantamento dos honorários periciais, pois as partes ainda não se manifestaram sobre o laudo pericial. Dê-se ciência ao perito. II – Sobreveio juntada de acordos em relação aos Intime-se a parte executada para juntar comprovante de pagamento do valor principal do acordo celebrado com a parte exequente Leopoldina de Souza Pinto (f. 1203-1205). IV – Considerando que a Meta Nacional n. 3 de 2024, aprovada no 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, visa estimular a conciliação, antes de intimar as partes sobre a juntada do laudo pericial, objetivando a solução consensual do litígio, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem eventual possibilidade e interesse na realização de acordo em relação aos exequentes Ireni Pardini de Souza, Laurindo Pardini, Milton Pardini e Vera Lúcia Bazilio Pardini, na qualidade de herdeiros de Aparecida Gonçalves Pardini; Mite Kamimura Kogawa, herdeira de Júlio Kogawa; Lauro Oliveira; Manoel Garcia Leite; Adeir Leite Rodrigues; Maurício Akira Tago, herdeiro de Yoshio Tago; Dorvalina Maria da Silva Matos, herdeira de Wilson de Matos, conforme o Instrumento de Acordo Coletivo firmado em 11/12/2017 pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (Bacen), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). Havendo requerimento de dilação de prazo, desde já, defiro o prazo de mais 15 (quinze) dias. V – Com a manifestação ou decurso de prazo, voltem os autos conclusos para análise de eventual acordo ou determinação de suspensão do processo para habilitação dos herdeiros dos falecidos Manoel Garcia Leite, Lauro Oliveira e Adeir Leite Rodrigues. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Desapensado do processo número do processo

Apensado ao processo numero do processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Incidente Processual Instaurado

Prazo em Curso

Todas as movimentações(322)

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