Cumprimento de sentença 0800195-57.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.058,93

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ALEXANDRE XAVIER CARNEIRO

CPF

Reu

ODAIR JOSE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELCI AJALA MEDINA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

19/03/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:46

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 19:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2026, 19:24

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 10:07

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:07

Despacho

•22/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

19/03/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:46

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 19:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2026, 19:24

Documento Digitalizado

20/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 15:28

Juntada de NULL

19/01/2026, 16:39

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:40

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 07:03

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:18

Expedição de Carta.

05/08/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:48

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:40

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800195-57.2020.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Gonçalves de Souza - Intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:33

Documento Digitalizado

09/10/2024, 09:38

Documento Digitalizado

09/10/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 10:39

Documento Digitalizado

26/04/2024, 10:39

Documento Digitalizado

26/04/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:52

Outras Decisões

05/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 09:15

Documento Digitalizado

03/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:11

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:51

Juntada de NULL

07/08/2023, 18:50

Juntada de Mandado

07/08/2023, 18:50

Prazo em Curso

18/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 11:46

Documento Digitalizado

12/06/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2023, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:12

Juntada de Ofício

11/05/2023, 09:12

Documento Digitalizado

11/05/2023, 09:11

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:15

Prazo em Curso

18/04/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:39

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 09:35

Juntada de Mandado

04/08/2022, 09:18

Juntada de NULL

04/08/2022, 09:18

Prazo em Curso

27/07/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:26

Prazo em Curso

19/02/2022, 21:44

Prazo em Curso

17/02/2022, 10:19

Expedição de Carta.

17/02/2022, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2022, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 18:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/02/2022, 18:24

Prazo em Curso

31/01/2022, 13:40

Expedição de Carta.

31/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 03:12

Processo saneado

17/12/2021, 03:12

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:25

Documento Digitalizado

02/12/2021, 15:42

Documento Digitalizado

02/12/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2021, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2021, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 18:05

Transitado em Julgado em data

14/10/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2021, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 21:40

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 21:40

Registro de Sentença

22/09/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:54

Juntada de NULL

22/09/2021, 15:53

Juntada de Mandado

22/09/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2021 03:40:59, Juizado Especial Adjunto.

21/09/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2021, 16:26

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2021, 15:44

Documento Digitalizado

01/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

01/09/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 21:36

Despacho Saneador

31/08/2021, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:05

Documento Digitalizado

25/06/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2021, 15:26

Juntada de NULL

06/05/2021, 15:19

Juntada de Mandado

06/05/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/05/2021, 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2021, 16:57

Juntada de NULL

26/04/2021, 14:49

Juntada de Mandado

26/04/2021, 14:47

Prazo em Curso

22/04/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:40

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2021, 13:40

Prazo em Curso

14/04/2021, 13:39

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2021, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2021, 13:10

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 16:06

Prazo em Curso

10/02/2021, 14:10

Juntada de NULL

10/02/2021, 13:48

Juntada de Mandado

10/02/2021, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2021, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2021, 16:19

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2021, 13:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 06:35

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/11/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:36

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:24

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 19:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/10/2020, 19:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2020, 09:05

Expedição de Carta.

24/08/2020, 09:04

Expedição de Carta.

24/08/2020, 08:58

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:33

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/06/2020, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2020, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 19:27

Autos preparados para expedição

11/04/2020, 20:01

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2020, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 16:57

Prazo em Curso

16/03/2020, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2020, 16:56

Expedição de Carta.

16/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2020, 16:51

Informação do Sistema

16/03/2020, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 07:45

Despacho

•01/10/2024, 17:56

Interlocutória

•05/02/2024, 15:52

Despacho

•14/03/2023, 18:28

Despacho

•09/06/2022, 14:54

Interlocutória

•17/12/2021, 03:12

Sentença

•22/09/2021, 21:40

Interlocutória

•31/08/2021, 21:36

Despacho

•19/10/2020, 09:36