Cumprimento de sentença 0800393-58.2015.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ROSA ELIANA MARQUES CALDEIRA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Reu

DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME BERTOLINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE BARROS QUINTANS

OAB/MS 22718·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·Representa: Réu

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ DE BARROS QUINTANS

OAB/MS 22718·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·Representa: Réu

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Réu

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP 154127·CPF·Representa: Réu

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), André de Barros Quintans (OAB 22718/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800393-58.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Eliana Marques Caldeira - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, Divicom Administradora de Beneficios Ltda -...Considerando o pagamento integral do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:31

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 13:57

Despacho

•20/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Mariana Denuzzo (OAB 253384/SP), André de Barros Quintans (OAB 22718/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800393-58.2015.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Eliana Marques Caldeira - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, Divicom Administradora de Beneficios Ltda -...Considerando o pagamento integral do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:31

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:50

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 17:41

Juntada de tipo de documento

16/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:31

Juntada de tipo de documento

17/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:27

Juntada de tipo de documento

17/11/2022, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:39

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:16

Recebidos os autos

10/11/2022, 19:38

Decisão ou Despacho

10/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 14:34

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:04

Decisão ou Despacho

26/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de tipo

04/09/2022, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:05

Juntada de tipo de documento

30/08/2022, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de tipo

15/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de parte

13/08/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de tipo

17/07/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2022, 12:19

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:06

Acolhimento em Parte

12/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de tipo

06/06/2022, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 06:32

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2022, 07:05

Juntada de tipo de documento

29/12/2021, 16:45

Juntada de tipo de documento

21/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de tipo

18/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de tipo

10/09/2021, 19:02

Decorrido prazo de parte

09/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:25

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de parte

10/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de tipo

30/07/2021, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:36

Processo Reativado

26/07/2021, 16:34

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 11:48

Arquivado Definitivamente

01/09/2020, 18:05

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 17:58

Recebidos os autos

01/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:19

Recebidos os autos

16/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/07/2020, 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/07/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:19

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:03

Decisão ou Despacho

24/06/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:29

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:35

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2019, 07:53

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 04:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 04:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 18:56

Juntada de Petição de tipo

06/06/2019, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:34

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2019, 04:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2019, 04:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2019, 11:16

Recebidos os autos

05/02/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 10:50

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2019, 10:24

Recebidos os autos

21/01/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:57

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:38

Juntada de Petição de tipo

14/11/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 01:38

Expedição de tipo de documento.

08/10/2018, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/10/2018, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2018, 22:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 18:46

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:27

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2017, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2017, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2017, 13:35

Recebidos os autos

18/01/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 15:23

Expedição de tipo de documento.

28/10/2016, 05:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2016, 05:44

Juntada de Petição de tipo

14/10/2016, 13:45

Juntada de Petição de tipo

14/10/2016, 13:45

Juntada de Petição de tipo

14/10/2016, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 21:10

Recebidos os autos

15/09/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 17:12

Expedição de tipo de documento.

12/08/2016, 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2016, 07:12

Expedição de tipo de documento.

11/08/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2016, 17:20

Recebidos os autos

11/08/2016, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2016, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2016, 04:51

Juntada de Petição de tipo

16/05/2016, 13:47

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 08:32

de Instrução e Julgamento

10/05/2016, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 11:09

Juntada de tipo de documento

14/04/2016, 15:39

Juntada de tipo de documento

14/04/2016, 15:39

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/03/2016, 14:51

Recebidos os autos

22/03/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 17:42

Juntada de Petição de tipo

21/03/2016, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 17:50

Expedição de tipo de documento.

09/03/2016, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 06:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 06:00

Recebidos os autos

07/03/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:14

Expedição de tipo de documento.

19/02/2016, 13:06

de Instrução e Julgamento

19/02/2016, 13:06

Juntada de tipo de documento

22/01/2016, 14:41

Expedição de tipo de documento.

22/01/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 02:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2015, 09:40

Juntada de Petição de tipo

27/11/2015, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2015, 13:34

Juntada de Petição de tipo

25/11/2015, 10:49

Recebidos os autos

19/11/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 16:36

Expedição de tipo de documento.

18/11/2015, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 13:14

Recebidos os autos

18/11/2015, 10:57

Decisão ou Despacho

11/11/2015, 16:15

Juntada de tipo de documento

11/11/2015, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 14:29

Expedição de tipo de documento.

09/09/2015, 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2015, 10:42

Juntada de Petição de tipo

03/09/2015, 20:45

Juntada de Petição de tipo

01/09/2015, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 09:16

Juntada de tipo de documento

21/08/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 13:10

Expedição de tipo de documento.

21/08/2015, 13:10

Juntada de Petição de tipo

18/08/2015, 19:28

Juntada de tipo de documento

14/08/2015, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 11:20

Expedição de tipo de documento.

14/08/2015, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 17:48

Expedição de tipo de documento.

28/07/2015, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2015, 17:44

Expedição de tipo de documento.

28/07/2015, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 18:45

Expedição de tipo de documento.

27/07/2015, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 17:19

Recebidos os autos

24/07/2015, 17:11

Decisão ou Despacho

24/07/2015, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2015, 04:35

Expedição de tipo de documento.

16/07/2015, 12:53

Distribuído por tipo

16/07/2015, 12:52

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Todos os documentos(85)

Sentença

•07/10/2024, 13:57

Despacho

•20/05/2024, 19:55

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:33

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•11/07/2023, 15:32

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Acórdão

•16/02/2023, 13:50

Despacho

•17/11/2022, 18:24

Interlocutória

•10/11/2022, 19:38

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2022, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2022, 14:34

Interlocutória

•26/10/2022, 11:04

Interlocutória

•30/08/2022, 15:56

Interlocutória

•12/07/2022, 19:06

Despacho

•05/05/2022, 14:14

Despacho

•13/12/2021, 15:43

Despacho

•26/07/2021, 14:58

Despacho

•01/09/2020, 16:24

Interlocutória

•24/06/2020, 18:03

Despacho

•13/02/2020, 15:34

Despacho

•31/10/2019, 14:19

Despacho

•20/05/2019, 16:13

Despacho

•21/01/2019, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2018, 15:26

Despacho

•21/08/2018, 15:26

Acórdão

•21/08/2018, 15:26

Despacho

•21/08/2018, 15:26

Sentença

•11/08/2016, 17:20

Despacho

•07/03/2016, 14:27

Interlocutória

•18/11/2015, 10:57

Interlocutória

•24/07/2015, 17:11