Procedimento Comum Cível 0802393-92.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:13

Homologação de Acordo - CEJUSC

12/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:54

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:13

Despacho

•26/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:13

Homologação de Acordo - CEJUSC

12/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:54

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Arino Oliveira Cancado (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) RepreLeg: Erovina Nunes de Carvalho Cançado Apelação Cível nº 0802393-92.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de apelação, permanecendo hígida a sentença nos seus termos e efeitos. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Arino Oliveira Cancado (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) RepreLeg: Erovina Nunes de Carvalho Cançado Apelação Cível nº 0802393-92.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de apelação, permanecendo hígida a sentença nos seus termos e efeitos. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Arino Oliveira Cancado (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) RepreLeg: Erovina Nunes de Carvalho Cançado Apelação Cível nº 0802393-92.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade a ser arguida de oficio, tendo em vista que a sentença firmou-se no fato de o autor ser curatelado e o contrato ser nulo em virtude da ausência de assistência e o apelante não ataca tal fundamentação. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Arino Oliveira Cancado (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) RepreLeg: Erovina Nunes de Carvalho Cançado Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0802393-92.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2024, 15:18

Prazo em Curso

30/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:31

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 17:39

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:40

Registro de Sentença

25/01/2024, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2023, 17:35

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 11:32

Manifestação do Ministério Público

02/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:04

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:35

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:46

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:29

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2020, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:20

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:15

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 16:11

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:40

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:36

Prazo em Curso

01/04/2020, 11:56

Emissão da Relação

01/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2020, 10:57

Prazo em Curso

25/03/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 09:20

Emissão da Relação

23/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:38

Prazo em Curso

27/02/2020, 08:58

Emissão da Relação

27/02/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2020, 19:01

Prazo em Curso

07/01/2020, 18:59

Emissão da Relação

07/01/2020, 18:56

Expedição de Carta.

07/01/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2020 02:40:00, 2ª Vara.

19/12/2019, 17:01

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 17:11

Despacho Saneador

25/11/2019, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:04

Conclusos para decisão

25/09/2019, 11:48

Informação do Sistema

24/09/2019, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2019, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 14:29

Sentença

•25/01/2024, 16:40

Despacho

•14/03/2023, 19:25

Despacho

•15/06/2022, 17:15

Despacho

•10/02/2022, 14:59

Despacho

•14/11/2021, 13:45

Despacho

•19/10/2020, 14:35

Interlocutória

•04/12/2019, 17:10