Embargos de Declaração Cível 0834387-39.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEMOPROT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:25

Confirmada

06/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 17:10

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 17:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:26

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:22

Publicação

28/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:25

Confirmada

06/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 16:45

Despacho

•04/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 17:10

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/02/2025, 17:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:26

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 01:22

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 04:10

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:05

Inclusão em pauta

17/02/2025, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 05:45

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 01:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

30/01/2025, 01:14

Publicação

30/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 10:25

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:25