Apelação / Remessa Necessária 0834387-39.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEMOPROT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 08:46

Registro Processual

29/01/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:39

Confirmada

27/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Recebidos os autos

24/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 13:48

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2025, 08:46

Registro Processual

29/01/2025, 10:25

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•28/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:39

Confirmada

27/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Recebidos os autos

24/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/01/2025, 13:48

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 02:28

Publicação

24/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:50

Provimento

23/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 04:11

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:07

Inclusão em pauta

21/01/2025, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 18:36

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:16

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:06

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/11/2024, 08:55

Confirmada

08/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:07

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:20

Publicação

29/10/2024, 00:01

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 08:38

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 08:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/10/2024, 08:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/10/2024, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 12:52

Processo Reativado

02/10/2024, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

01/02/2023, 15:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/02/2023, 15:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/02/2023, 15:17

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2021, 10:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/01/2021, 10:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/01/2021, 10:03

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2019, 16:33

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2019, 13:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/02/2019, 13:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/02/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2017, 13:31

Sobrestado

21/08/2017, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 14:53

Publicação

21/08/2017, 14:12

Publicação

21/08/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/08/2017, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/08/2017, 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2017, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2017, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 10:38

Publicação

27/07/2017, 14:26

Publicação

27/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:03

Recebidos os autos

25/07/2017, 15:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/07/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/07/2017, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/07/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/07/2017, 16:41

Recebidos os autos

12/07/2017, 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/07/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 19:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:14

Publicação

21/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 22:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 19:01

Juntada de tipo de documento

13/06/2017, 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/06/2017, 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/06/2017, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2017, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2017, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

13/06/2017, 10:42

Expedição de "tipo de documento".

13/06/2017, 10:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/06/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2017, 16:31

Despacho

•05/11/2024, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2017, 11:13

Despacho

•25/07/2017, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2017, 17:03