Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800798-14.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.631,84

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IDAIANE GAONA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FELIPE VALIENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:29

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(132)

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:54

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:29

Interlocutória

•25/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:29

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:35

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 16:56

Paga

30/01/2026, 16:54

Paga

30/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:00

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 16:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:25

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:13

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 09:50

Despacho Saneador

25/07/2025, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:49

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:49

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:27

Juntada de Ofício

07/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 04:03

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800798-14.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idaiane Gaona - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação a parte EMBARGADA para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os Embargos de f. 181/183

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:35

Emissão da Relação

04/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 12:28

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:17

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 12:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 19:22

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Pedido conhecido em parte e procedente

07/11/2023, 14:37

Registro de Sentença

07/11/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 02:35:48, Vara Única.

07/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

25/10/2023, 17:31

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:59

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 02:10:00, Vara Única.

06/10/2023, 16:43

Processo saneado

22/08/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 14:57

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:55

Expedição de Carta.

13/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/11/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 13:36

Informação do Sistema

24/10/2022, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:40

Despacho

•19/07/2024, 13:18

Despacho

•08/11/2023, 14:01

Sentença

•07/11/2023, 14:37

Interlocutória

•22/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:40

Despacho

•11/11/2022, 10:39